Segurança e Proteção de Dados
Quem Somos (Controlador dos Dados)
O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a equipe da Campanha MST ZERO, vinculada à pré-candidatura a Deputado Federal de Pedro Pôncio, pelo estado de São Paulo.
Para fins desta política, "nós", "nossa equipe" ou "campanha" referem-se ao conjunto de responsáveis pela gestão desta plataforma e dos dados nela coletados.
Contato do encarregado de dados (DPO): contato@mstzero.com.br
Quais Dados Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais, todos fornecidos voluntariamente pelo usuário:
- Nome completo — dado obrigatório para identificação do signatário;
- Endereço de e-mail — dado obrigatório para comunicações;
- Cidade e Estado (UF) — dado obrigatório para demonstração de alcance geográfico;
- Telefone / WhatsApp — dado obrigatório para comunicações;
- Perfil do signatário — dado opcional (ex.: produtor rural, empresário etc.).
Adicionalmente, coletamos de forma automática dados de navegação como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, por meio de ferramentas de análise (Google Analytics e Meta Pixel), para mensuração de alcance da campanha.
Como Protegemos seus Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Criptografia SSL/TLS
Toda comunicação entre seu navegador e nossos servidores é criptografada via protocolo HTTPS.
Acesso Restrito
Apenas membros autorizados da equipe têm acesso à base de dados, com controle de permissões por nível.
Armazenamento Seguro
Os dados são armazenados em plataformas com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.
Backups Regulares
Cópias de segurança são realizadas periodicamente para garantir a integridade e disponibilidade dos dados.
Política Interna
Nossa equipe segue protocolos internos de tratamento de dados, com treinamento sobre boas práticas de privacidade.
Resposta a Incidentes
Em caso de violação de dados, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.
Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
O período de retenção varia conforme a finalidade para a qual o dado foi coletado:
| Dado | Finalidade | Período de Retenção |
|---|---|---|
| Nome, cidade, UF | Composição do abaixo-assinado / pressão legislativa | Até aprovação ou arquivamento definitivo do PL, ou até solicitação de exclusão |
| E-mail, telefone | Comunicações da campanha e do PL | Até revogação do consentimento ou encerramento formal da campanha eleitoral |
| Dados de navegação (IP, cookies) | Análise de desempenho e alcance | Até 12 meses, conforme políticas do Google Analytics e Meta |
| Todos os dados | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial | Pelo prazo determinado em lei ou pela autoridade competente |
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de guarda.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
- Google Analytics: análise de tráfego e comportamento dos visitantes, com dados anonimizados sempre que possível;
- Meta Pixel (Facebook/Instagram): mensuração de campanhas publicitárias e criação de públicos personalizados para divulgação da iniciativa;
- Cookies de sessão: mantêm o estado da navegação durante a visita, sendo eliminados ao fechar o navegador.
Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência de uso da plataforma. Saiba mais nas políticas do Google e Meta.
Seus Direitos como Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@mstzero.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia (como Google e Meta) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais transferências ocorrem em conformidade com o Art. 33 da LGPD, para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas.
Proteção de Menores de Idade
Esta plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 16 anos. Ao assinar o abaixo-assinado, o usuário declara ter 16 anos ou mais, ou estar assistido por responsável legal. Caso identificarmos dados de menores coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor. A versão atual sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização.
Contato e Autoridade Reguladora
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: contato@mstzero.com.br
- Assunto sugerido: "Privacidade — [sua solicitação]"
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd